Porto de São Francisco do Sul

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LEGISLAÇÃO

saiba mais sobre as leis e normas portuárias

Normas e Procedimentos

Instruções Normativas

Instrução Normativa 01-2017 Instrução Normativa 02-2017

Instrução Normativa 01-2017: Dispõe sobre parâmetros de calado, comprimento e boca dos navios que atracarão no berço 302 do TESC.

Instrução Normativa 02-2017: Dispõe sobre isenção de armazenagem de exportação de carga geral.

Instrução Normativa 01 - 2015 Instrução Normativa 02 - 2015 Instrução Normativa 03 - 2015 Instrução Normativa 04 - 2015 Instrução Normativa 05 - 2015 Instrução Normativa 07 - 2015 Instrução Normativa 08 - 2015 Instrução Normativa 09 - 2015 Instrução Normativa 11 - 2015

Instrução Normativa 01 – 2015: Dispõe sobre revogação  da Instrução Normativa Nº04/2013 que trata da isenção de mercadorias importadas do estrangeiro em contêineres e destinadas a recintos alfandegados.

Instrução Normativa 02 – 2015: Dispõe sobre utilização de rebocadores nas manobras de atracação e desatracação de navios no berço 302, dentro da área do porto organizado de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Instrução Normativa 03 – 2015: Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação e produtividade operacional no âmbito do Porto organizado de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 04 – 2015: Dispõe sobre o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual – E.P.I, dentro da área primária do Porto de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Instrução Normativa 05 – 2015: Dispõe sobre a aplicação do reajuste na Tarifa Portuária do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 07 – 2015: Dispõe sobre rebocadores utilizando a infraestrutura portuária da APSFS.

Instrução Normativa 08 – 2015: Dispõe sobre lanchas para abastecimento de mercadorias na monoboia e outros utilizando os berços de atracação da APSFS.

Instrução Normativa 09 – 2015: Dispõe sobre regras para utilização de rebocadores na Baía da Babitonga.

Instrução Normativa 11 – 2015: Dispõe sobre os procedimentos para utilização do estacionamento na área administrativa do Porto de São Francisco do Sul – SC.

Instrução Normativa 01 - 2012 Instrução Normativa 02 - 2012 Instrução Normativa 03 - 2012 Instrução Normativa 04 - 2012

Instrução Normativa 01 – 2012: Dispõe sobre autorização para realizar manobras em navios de caráter experimental.

Instrução Normativa 02 – 2012: Dispõe sobre autorização para realizar manobras em navios de caráter experimental. – Complementação da IN 01 – 2012

Instrução Normativa 03 – 2012: Dispõe sobre isenção na armazenagem de carga de origem de Cabotagem Interior.

Instrução Normativa 04 – 2012: Dispõe sobre autorização e condicionante operacionais para efetuar manobras de embarcações em caráter experimental, na área do porto organizado de São Francisco do Sul, e dá outras providências.

Instrução Normativa 001 - 2011 Instrução Normativa 002 - 2011 Instrução Normativa 003 - 2011 Instrução Normativa 005 - 2011 Instrução Normativa 006 - 2011 Instrução Normativa 007 - 2011 Instrução Normativa 008 - 2011

Instrução Normativa 001 – 2011: Institui o Plano de Ajuda Mútua no âmbito do Porto Organizado de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 002 – 2011: Dispõe sobre o Faturamento das Despesas com Operações dos Navios Atracados na APSFS.

Instrução Normativa 003 – 2011: Dispõe sobre o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual – E.P.I, dentro da área primária do Porto de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Instrução Normativa 004 – 2011: Dispõe sobre os parâmetros de calado para acesso e atracação de embarcações nos Berços 101, 102, 103 e 302 Porto de São Francisco do Sul SC. REVOGADA.

Instrução Normativa 005 – 2011: Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação Estadual – DARE das despesas contidas na APSFS.

Instrução Normativa 006 – 2011: Estabelece o procedimento para a transferência de óleo na Área do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 007 – 2011: Dispõe sobre o regime armazenagem e movimentação no Porto de São Francisco do Sul de Cargas Classificadas nos códigos e convenções internacionais publicadas pela International Maritime Organization – IMO.

Instrução Normativa 008 – 2011: Dispõe sobre os parâmetros de calado para acesso e atracação de embarcações nos Berços 101,102,103 e 301, Área do Porto de São Francisco do Sul. – SC.

Instrução Normativa 001 - 2010 Instrução Normativa 002 - 2010 Instrução Normativa 003 - 2010 Instrução Normativa 004 - 2010 Instrução Normativa 005 - 2010 Instrução Normativa 006 - 2010 Instrução Normativa 007 - 2010 Instrução Normativa 008 - 2010 Instrução Normativa 009 - 2010

Instrução Normativa 001 – 2010: Dispõe sobre procedimentos para a utilização do crachá dentro da área primária e administrativa do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 002 – 2010: Dispõe sobre alteração do Item 4.2 da Norma de Faturamento dos Serviços Portuários do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 003 – 2010: Revoga a Instrução Normativa n 003/2007, que dispõe sobre o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, dentro da área primária do Porto de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Instrução Normativa 004 – 2010: Determina que a recuperação da carga, a coleta e a destinação final de resíduos sólidos e efluentes líquidos, sejam exclusivos do gerador ou responsáveis.

Instrução Normativa 005 – 2010: Estabelece normas para cobrança das taxas de atracação e permanência para navios de passageiros que adentrarem na Administração do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 006 – 2010: Estabelece normas para o procedimento de viagens de servidores a serviço da Administração do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 007 – 2010: Dispõe sobre normas de recebimento e operação de guindaste tipo MHC pelos Operadores Portuário no Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 008 – 2010: Estabelece normas para compra direta e contratação de serviços de pequeno vulto.

Instrução Normativa 009 – 2010: Dispõe sobre atracação de embarcações no Berço 302 do Terminal Santa Catarina dentro da área do porto organizado de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 001 - 2004 Instrução Normativa 002 - 2004 Instrução Normativa 003 - 2004 Instrução Normativa 004 - 2004 Instrução Normativa 005 - 2004 Instrução Normativa 006 - 2004 Instrução Normativa 001 - 2005 Instrução Normativa 002 - 2005 Instrução Normativa 002 - 2007 Instrução Normativa 003 - 2007 Instrução Normativa 004 - 2007 Instrução Normativa 001 - 2008 Instrução Normativa 002 - 2008 Instrução Normativa 003 - 2008 Instrução Normativa 004 - 2008 Instrução Normativa 001 - 2009 Instrução Normativa 002 - 2009

Instrução Normativa 001 – 2004: Dispõe sobre atracação de navios no Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 002 – 2004: Dispõe sobre alteração no prazo de anúncio de navios de granéis de exportação para atracação no berço 101 do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 003 – 2004: Dispõe sobre prazo para recepção de contêineres no Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 004 – 2004: Dispõe sobre a guia de entrada de contêiner cheio na área Primária do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 005 – 2004: Dispõe sobre a guia de entrada de contêiner cheio na área Primária do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 006 – 2004: Dispõe sobre prazo para recepção de contêineres no Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 001 – 2005: Dispõe sobre prancha mínima de granéis sólidos e líquidos para operação no berço 101 do  Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 002 – 2005: Dispõe sobre prioridade e preferência  de  atracação  de  navios no  Porto de São Francisco do Sul e dá outras providências. (ANEXOS)

Instrução Normativa 001 – 2007: Instrução Normativa 001 – 2007 – Estabelece normas e procedimentos para a operação da retirada, carregamento e transporte de resíduos líquidos, combustíveis ou similares provenientes das embarcações atracadas ou ao largo e na área do Porto organizado de São Francisco do Sul. REVOGADA

Instrução Normativa 002 – 2007: Dispõe sobre a instalação e cobrança de contêineres escritório/oficina instalados dentro da área portuária para apoio às operações portuárias realizadas no Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 003 – 2007: Revoga a Instrução Normativa nº 003/07, que dispõe sobre o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s capacete e calçados fechado, na área alfandegada da Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS e dá outras providências.

Instrução Normativa 004 – 2007: Determina normas de atracação para os berços 102/103 e dá outras providências.

Instrução Normativa 001 – 2008: Dispõe sobre normas e procedimentos para atendimento aos usuários no setor de faturamento do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 002 – 2008: Dispõe sobre procedimentos e normas de acesso de veículos e pessoas, ao estacionamento do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 003 – 2008: Dispõe sobre o acesso e segurança, do trânsito de caminhonetes, caminhões e equipamentos, dentro da área primária do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 004 – 2008: Dispõe sobre o prazo para recepção de contêineres no Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 001 – 2009: Dispõe sobre o regime de incentivo a Movimentação de Contêiner de Cabotagem no porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 002 – 2009: Dispõe sobre normas de atracação para os berços 102/103 e dá outras providências no porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 003 - 1999 Instrução Normativa 004 - 1999 Instrução Normativa 007 - 1999 Instrução Normativa 010 - 1999 Instrução Normativa 001 - 2000 Instrução Normativa 002 - 2000 Instrução Normativa 004 - 2000 Instrução Normativa 002 - 2001 Instrução Normativa 003 - 2001 Instrução Normativa 004 - 2001 Instrução Normativa 005 - 2001 Instrução Normativa 006 - 2001 Instrução Normativa 007 - 2001 Instrução Normativa 008 - 2001 Instrução Normativa 011 - 2001 Instrução Normativa 012 - 2001 Instrução Normativa 013 - 2001 Instrução Normativa 001 - 2002 Instrução Normativa 002 - 2002 Instrução Normativa 004 - 2002 Instrução Normativa 006 - 2002 Instrução Normativa 007 - 2002 Instrução Normativa 010 - 2002 Instrução Normativa 013 - 2002 Instrução Normativa 014 - 2002 Instrução Normativa 015 - 2002 Instrução Normativa 016 - 2002 Instrução Normativa 018 - 2002 Instrução Normativa 019 - 2002 Instrução Normativa 021 - 2002 Instrução Normativa 022 - 2002 Instrução Normativa 024 - 2002 Instrução Normativa 025 - 2002

Instrução Normativa 001 – 1999:  Visa normatizar os procedimentos para viagens – REVOGADA

Instrução Normativa 002 – 1999:  Estabelece normas para compra direta e contratação de serviços. – REVOGADA

Instrução Normativa 012 – 2002: – Regularizar o desconto de 30% nas tarifas portuárias para cargas de pequena e grande cabotagem. REVOGADA

Instrução Normativa 017 – 2002:  Disciplina a ordem de atracação de navios refeer no porto de São Francisco do Sul, e dá outras providências. REVOGADA

Instrução Normativa 01 - 2014

Instrução Normativa 01 – 2014: Dispõe com base na Resolução n 3274, de 06 de fevereiro de 2014, sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários, considerando os termos da Lei n 12.815, de 05 de junho de 2013.

Instrução Normativa 01 - 2013 Instrução Normativa 02 - 2013 Instrução Normativa 04 - 2013 Instrução Normativa 06 - 2013 Instrução Normativa 07 - 2013 Instrução Normativa 08 - 2013 Instrução Normativa 09 - 2013 Instrução Normativa 10 - 2013 Instrução Normativa 11 - 2013 Instrução Normativa 12 - 2013

Instrução Normativa 01 – 2013: Determina a responsabilidade das informações sobre operações portuárias e os procedimentos para funcionamento do sistema PORTONET do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 02 – 2013: Dispõe sobre a movimentação e operação de carga e descarga dos navios de contêineres vazios dentro da área primária no Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 03 – 2013: Dispõe sobre a aplicação da nova Tarifa Portuária no Porto de São Francisco do Sul. – REVOGADA.

Instrução Normativa 04 – 2013: Dispõe isenção de mercadorias importadas do estrangeiro em contêineres e destinadas a recintos alfandegados.

Instrução Normativa 05 – 2013: Dispõe sobre parâmetros de calado, comprimento e boca dos navios que demandam ao porto organizado de São Francisco do Sul, e dá outras providências. – REVOGADA.

Instrução Normativa 06 – 2013: Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação e produtividade operacional no âmbito do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 07 – 2013: Dispõe sobre o pagamento para aquisição/emissão do crachá eletrônico inteligente para acesso de usuário a área interna da Administração do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 08 – 2013: Dispõe sobre o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual – E.P. I, dentro da área primária do Porto de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Instrução Normativa 09 – 2013: Dispõe sobre parâmetros de calado, comprimento e boca dos navios que demandam ao porto organizado de São Francisco do Sul, e dá outras providências.

Instrução Normativa 10 – 2013: Dispõe sobre os requisitos de segurança, o acesso, o trânsito e as condições dos veículos automotores de transporte e movimentação de cargas que transitam na área primária no Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 11 – 2013: Dispõe sobre a aplicação da nova Tarifa Portuária do Porto de São Francisco do Sul.

Instrução Normativa 12 – 2013: Dispõe, com base na Portaria nº 111, de 07 de agosto de 2013, sobre o estabelecimento das normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários de que trata o inciso IV do art. 16 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.